TSE proíbe anúncios de Lula sobre posição de Flávio contra escala 6x1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro André Mendonça, proibiu neste domingo (11) a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de veicular anúncios pagos. A decisão impede que a campanha petista afirme que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6x1 de trabalho.

A medida do ministro atende a um pedido de suspensão feito pela campanha de Flávio Bolsonaro. O pleito foi apresentado após o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgar um vídeo no Facebook alegando que “Flávio é contra a escala 6x1” e que seu partido estaria conduzindo uma “campanha pesada” contra a proposta que tramita no Senado. Esta proposta deve ser votada ainda nesta semana.

Entendimento do TSE e Proposta no Senado

Embora a legislação eleitoral permita anúncios pagos, o ministro Mendonça entendeu que a forma de veiculação e o conteúdo específico dos anúncios da campanha de Lula extrapolavam os limites permitidos. A decisão visa coibir a propagação de informações consideradas imprecisas ou que possam gerar desinformação no contexto eleitoral.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) está com votação marcada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da referida PEC. Flávio Bolsonaro, em entrevistas, tem defendido uma “alternativa melhor” ao fim da escala, que permitiria ao trabalhador escolher sua carga horária via acordo.

Com informações da Agência Brasil.