Campanha de Lula registra canal 'Exército do Lula' no TSE

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, formalizou nesta terça-feira (13) o registro do endereço eletrônico do canal 'Exército do Lula', utilizado no aplicativo de mensagens WhatsApp, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi tomada em conformidade com uma decisão proferida pelo presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques.

O ministro Nunes Marques havia condicionado a continuidade do canal no ar ao seu devido registro junto à Justiça Eleitoral. O 'Exército do Lula' já conta com mais de 4 milhões de inscritos e sua formalização atende à obrigatoriedade de registro de canais de comunicação com o eleitor por parte das campanhas oficiais.

Procedimento e Administração

Apesar de o registro ter sido efetuado pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia Lula, foi ressalvado que o procedimento visou atender à determinação de Nunes Marques. A coligação esclareceu que, com este ato, a campanha não assume a administração direta do canal. Atualmente, o 'Exército do Lula' é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG).

Decisão Judicial e Prazos

Na sua decisão, o ministro Nunes Marques estabeleceu que, mesmo após o registro junto ao Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) do TSE, o canal deverá observar um prazo de 48 horas antes de retomar suas publicações. Esse período de aguardo é uma norma eleitoral padrão para canais como este, visando a conformidade e a organização do processo de comunicação eleitoral.

Com informações da Agência Brasil.